Instrumentos Ambientais e Sociais
Enquadramento
O Projecto Regional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância (REDISSE) é um projecto financiado pelo Banco Mundial, centrado em países da África Central, com o objectivo de resolver deficiências sistemáticas nos seus sistemas de saúde. REDISSE IV (R4-CA) representa a quarta fase deste projecto e envolve cinco países africanos (Angola, Chade, República Democrática do Congo, República do Congo, e República Centro Africana), com uma população total estimada em 192 milhões de habitantes. A região da África Central é propensa a catástrofes, tendo sido sitiada por catástrofes naturais e provocadas pelo homem ao longo dos anos, tais como guerras civis, deslizamentos de terras, epidemias de doenças (ou seja, ébola, malária, gripe aviária, chikungunya, febre hemorrágica de Marburgo, e febre amarela).
O R4-CA é um projecto multissectorial, e visa reforçar a capacidade nacional e regional para enfrentar as ameaças de doenças na interface homem-animal-ambiente "Uma Só Saúde", que é a fonte dos agentes patogénicos mais conhecidos, propensos a novas epidemias. O REDISSE IV foi concebido para ajudar os países a prevenir, detectar e responder às ameaças de doenças tanto individualmente como através da colaboração regional e da acção colectiva. O projecto REDISSE IV assegura uma forte colaboração entre os países da África Central no estabelecimento e manutenção de uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequência regional e internacional.
O projecto está estruturado em 4 componentes nomeadamente: Componente 1 - Reforço da vigilância e da capacidade laboratorial para detectar rapidamente Surtos (29,7 milhões de dólares), Componente 2 - Reforço da capacidade de planeamento e gestão de emergência para responder rapidamente a surtos (9,8 milhões de dólares), Componente 3 - Desenvolvimento da Força de Trabalho da Saúde Pública (7,3 milhões de dólares), Componente 4 - Reforço da Capacidade Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia (13,2 milhões de dólares).
Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial
As Normas Ambientais e Sociais (NAS) consideradas relevantes para o Projecto R4-CA são: NAS1 (Avaliação e Gestão dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais); NAS2 (Trabalho e Condições de Trabalho); NAS3 (Eficiência dos Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição); NAS4 (Saúde e Segurança da Comunidade); NAS5 (Aquisição de Terra, Restrições ao Uso da Terra e Repovoamento Involuntário); NAS6 (Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais Vivos); NAS7 (Povos Indígenas/ Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas da África Subsaariana - PI/CLTHDAS); NAS8 (Património Cultural); e NAS10 (Participação das Partes Interessadas e Divulgação de Informação).
Para o efeito, o Governo preparou um pacote de documentos ambientais e sociais para avaliar os potenciais riscos e impactos ambientais e sociais, relacionados com as actividades do projecto e propôr medidas de mitigação adequadas para prevenir, mitigar e/ou abordá-los de maneira proporcional aos prováveis riscos e impactos, nomeadamente: Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS); Quadro de Planeamento dos Povos Indígenas (QPPI), Quadro de Política de Reassentamento (QPR), Plano de Gestão de Resíduos Hospitalares e de Serviços de Saúde (PGRHSS), Plano de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI) e Plano de Acção para Prevenção e Resposta à Avaliação de EAS/AS,VBG e VCC .
Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS): o QGAS tem o objectivo de assegurar que os impactos ambientais e sociais adversos sejam evitados ou atenuados e compensados de forma adequada. O mesmo, baseia-se no Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, nas Leis de Avaliação de Impactes Ambientais e Licenciamento Ambiental, e de Protecção Ambiental e nas políticas do Ministério da Saúde (MINSA). Um dos princípios chave, é prevenir e mitigar qualquer dano ao ambiente e às pessoas, incorporando preocupações ambientais e sociais como parte intrínseca da gestão do ciclo do projecto. As questões ambientais e sociais serão seguidas durante todas as fases do ciclo do subprojecto, para garantir que as actividades cumpram com as políticas e directrizes estabelecidas no QGAS. Este documento para além de responder aos requisitos constantes da NAS, considera igualmente elementos das restantes NAS consideradas relevantes para o projecto.
P167817 - Desenvolvimento de um Quadro de Gestão Ambiental e Social para Angola
Quadro de Planeamento dos Povos Indígenas (QPPI): o objectivo do QPPI1 é definir requisitos para o Projecto REDISSE IV ao abrigo da NAS7 do Banco Mundial: Povos Indígenas/Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas da África Subsaariana2 (PI/CLTHDAS). Isto inclui arranjos organizacionais, requisitos para a concepção e implementação de projectos onde os Povos Indígenas são afectados directa ou indirectamente por componentes do projecto. As actividades do projecto que afectam os Povos Indígenas não se iniciam até que tal plano seja desenvolvido e aprovado pelo Banco Mundial e pelos seus parceiros de implementação.
P167817 - Quadro de Planeamento dos Povos Indígenas
Quadro de Política de Reassentamento (QPR): foi elaborado de acordo com os requisitos da NAS5 (Aquisição de Terras, Restrições ao Uso de Terras e Reassentamento Involuntário), e estabelece a política, os princípios, os arranjos institucionais e os procedimentos que orientarão e regerão os processos de reassentamento involuntário que, eventualmente, venham a ocorrer. Caso tal aconteça, o QPR será expandido para Planos de Reassentamento (PR) específicos, proporcionais aos potenciais riscos e impactos das actividades que originem reassentamento involuntário. Nesses casos, as actividades em causa não serão iniciadas até que os respectivos PR tenham sido finalizados e aprovados pelo Banco.
P167817 - Quadro de Política de Reassentamento
Plano de Gestão de Resíduos Hospitalares e de Serviços de Saúde (PGRHSS): tem o propósito de prevenir e minimizar os impactos ambientais e de saúde sobre o pessoal de saúde, colectores de resíduos, o público em geral e sobre o ambiente, causados pela má gestão de resíduos hospitalares, através da promoção de melhores práticas e do desenvolvimento de normas, ferramentas, capacitações e sensibilizações para garantir a segurança dos elementos expostos. Ainda, este plano tem em consideração os quatro princípios internacionalmente aceites que orientam o desenvolvimento e manutenção de sistemas para salvaguardar a saúde pública e proteger o ambiente, nomeadamente o princípio da precaução, o princípio do poluidor-pagador, o princípio do dever de cuidado e o princípio da proximidade. A elaboração deste documento teve em consideração a NAS3 bem como a legislação nacional relevante relativa à gestão de resíduos.
P167817 - Plano de Gestão de Resíduos Hospitalares e de Serviços de Saúde
Plano de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO): este documento permite identificar os principais requisitos e riscos laborais associados ao projecto e ajudar o Mutuário a determinar os recursos necessários para abordar as questões laborais. Como requerido na NAS2, o MINSA promoveu a preparação deste PGMO na qual são identificados os diferentes tipos de trabalhadores de projecto que provavelmente estarão envolvidos e são estabelecidas as formas de cumprir os requisitos que se aplicam aos diferentes tipos de trabalhadores de projecto e à sua gestão, de acordo com a legislação nacional e a NAS2.
P167817 - Procedimentos de Gestão de Mão-De-Obra
Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI): apresenta a identificação e caracterização das partes interessadas (PI) no projeto (as quais incluem as partes afetadas), um resumo das atividades de envolvimento realizadas anteriormente, e o processo planificado de consultas e envolvimento a realizar. O PEPI descreve uma abordagem sistemática para o envolvimento das PI que permitirá ao REDISSE IV desenvolver e manter, ao longo do tempo, um relacionamento construtivo com as PI, enquanto vigorar o projecto. O documento inclui igualmente a configuração de um Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) para que as PI canalizem as preocupações, sugestões e reclamações relacionadas com o projecto, e recebam a respectiva resposta. O PEPI foi elaborado de acordo com a NAS10 do novo Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Banco Mundial. Constitui um documento vivo e deve ser actualizado ao longo do processo de implementação do projecto, e em função das actividades e resultados do processo de envolvimento das PI.
P167817 - Plano de Envolvimento das Partes Interessadas
Plano de Acção para Prevenção e Resposta à Avaliação de EAS/AS,VBG e VCC: entre as diferentes medidas desenvolvidas por este plano de acção está a avaliação dos riscos contextuais da Violência Baseada no Género (VBG), incluindo a Exploração e Abuso Sexual/Assédio Sexual (EAS/AS), e como o projecto poderia exacerbar ou criar novos riscos de VBG. Para este fim, o projecto realizou primeiro uma avaliação de risco com base nas actividades planeadas pelo projecto, e nesta base identificaram medidas de prevenção e resposta baseadas nas recomendações do Guia do Sector da Saúde3 do Banco Mundial, como as recomendações da Nota de Boas Práticas4 sobre a abordagem de prevenção e resposta à EAS/AS no financiamento de projectos de investimento envolvendo grandes obras civis. Uma vez realizada a avaliação pelo projecto, este plano de acção deve ser revisto e actualizado em termos de riscos, prevenção e medidas de resposta, se necessário.
P167817 - Plano de Acção para Prevenção e Resposta à Avaliação de EAS/AS, VBG e VCC
1 Angola, em comum com muitos estados africanos, não utiliza amplamente o termo "povos indígenas", tal como utilizado na NAS7 do Banco Mundial. 'Minorias etnolinguísticas' é um dos termos preferidos pelo Governo de Angola com conotações algo semelhantes (embora não idênticas)
2 http://pubdocs.worldbank.org/en/837721522762050108/Environmental-and-Social-Framework.pdf#page=89&zoom=80
3 https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/21092/929630REVISED00tor0Brief0APRIL02015.pdf?sequence=5&isAllowed=y
4 http://pubdocs.worldbank.org/en/741681582580194727/ESF-Good-Practice-Note-on-GBV-in-Major-Civil-Works-v2.pdf
