O Projecto

O Projecto de Melhoria dos Sistemas de Vigilância Regional – REDISSE IV é um programa regional que os apoia países da África Central a estabelecer e a manter uma abordagem coordenada, visando detectar e responder rapidamente a surtos de doenças e ameaças à saúde pública de consequências regionais e internacionais.

Angola, República Centro-Africana, Chade, República do Congo e República Democrática do Congo pertencem à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC-ECCAS) e integram o programa que visa contribuir para a segurança sanitária regional e global, ajudando os países da África Central a cumprir com as obrigações previstas no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), através da implementação da Estratégia Integrada de Vigilância e Resposta a Doenças (IDSR), assim como os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE/OMSA).

Os objectivos de desenvolvimento do projecto são:

1. fortalecer a capacidade intersectorial nacional e regional de vigilância colaborativa de doenças e preparação para epidemias nos países participantes; e
2. no caso de uma crise ou emergência elegível, fornecer resposta imediata e eficaz.

O Projecto está alinhado com os objectivos da Agenda Global de Segurança Sanitária - Global Health Security Agenda-GHSA, e visa contribuir com quatro dos principais pacotes de acção definidos na GHSA, nomeadamente:

1. vigilância e relatórios;
2. capacidade laboratorial;
3. força de trabalho em saúde; e
4. prontidão e resposta às epidemias.

As populações dos cinco países que integram o REDISSE IV^[1], representam o leque de beneficiários, através do fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Saúde. Igualmente, os fornecedores de serviços, incluindo as instituições nacionais e regionais que atendem à saúde animal e humana, e o Centro Regional de Saúde Animal, pertencem ao grupo de beneficiários directos do Projecto. São as seguintes as componentes do Projecto:

FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE VIGILÂNCIA E LABORATÓRIO PARA DETECTAR SURTOS RAPIDAMENTE

A detecção antecipada de surtos de doenças e a confirmação laboratorial dos agentes etiológicos/patógenos responsáveis serão melhorados por meio do planeamento e implementação de sistemas coordenados de vigilância, laboratório, informações e relatórios nos sectores de saúde humana e animal.

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FORTALECIMENTO DO PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIAS E A CAPACIDADE DE GESTÃO PARA RESPONDER AOS SURTOS RAPIDAMENTE

O planeamento, o teste e o financiamento proactivos dos sistemas de gestão de emergências são fundamentais para iniciar uma resposta rápida a surtos. Esse componente vai concentrar-se nos elementos técnicos, pessoal, jurídico, de infra-estrutura e da comunidade necessários para construir um sistema eficaz de gestão de incidentes e apoiar a activação do sistema para responder a surtos.

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DESENVOLVIMENTO DA FORÇA DE TRABALHO EM SAÚDE PÚBLICA

Uma força de trabalho forte em saúde pública é a base para qualquer região ou país individual detectar e responder efectivamente às ameaças de doenças. No entanto, a maioria dos sistemas de recursos humanos carece de planos para um pessoal de saúde multidisciplinar que inclua epidemiologistas, gestores de dados, técnicos de laboratório, especialistas em gestão de emergências e comunicações de risco e gestores de saúde pública.

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CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, GESTÃO DE PROJECTOS, COORDENAÇÃO E ADVOCACIA

Esse componente concentra-se em todos os aspectos da gestão de projectos, incluindo gestão financeira (GF) e compras; M&A; geração e gestão de conhecimento; comunicação; e capacitação, M&A de medidas de mitigação de salvaguardas sociais e ambientais.

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O REDISSE IV- Angola trabalha com vários interlocutores e diferentes parceiros a nível nacional e regional. Em Angola, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e Florestas e o Ministério do Ambiente, e suas instituições integram o REDISSE IV-ANGOLA em 18 Províncias, e garantem a abordagem multissectorial de “Uma Só Saúde”. Esta abordagem reconhece a conexão da saúde humana, animal e ambiental e a necessidade de se enfrentar os desafios numa abordagem colaborativa, multissectorial e transdisciplinar.

A Agência de Implementação é o Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística (GEPE), através da Unidade Central de Coordenação (UCC), com suporte técnico da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) e outras Direcções, Gabinetes e Institutos centrais do MINSA.

Componentes

O projecto visa reforçar as capacidades dos sistemas de saúde pública humana e veterinária de Angola, RCA, Chade, RDC e RC. O foco regional do projecto favorece à abordagem de Uma Só Saúde.

O projecto é composto por quatro componentes que fortalecerão colectivamente a preparação e a resposta às ameaças emergentes à saúde pública em toda a região. As quatro componentes do projecto são as seguintes:

Componente 1: Fortalecimento da capacidade de vigilância e laboratório para detectar surtos rapidamente

A detecção antecipada de surtos de doenças e a confirmação laboratorial dos agentes etiológicos/patógenos responsáveis serão melhorados por meio do planeamento e implementação de sistemas coordenados de vigilância, laboratório, informações e relatórios nos sectores de saúde humana e animal.

Esta componente vai concentrar-se aos níveis regional, nacional e subnacional, para estabelecer e ampliar sistemas sensíveis e de alta qualidade, que possam ser implementados e geridos de forma sustentável pelas autoridades nacionais e regionais.

Estes sistemas são vitais para garantir que os países possam adaptar-se às mudanças climáticas e de maneira a minimizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esta componente pretende:

• Melhorar os sistemas nacionais de vigilância e notificação e a sua interoperabilidade aos diferentes níveis dos sistemas de saúde humana e animal.
• Apoiar: o melhoramento dos sistemas nacionais de vigilância e notificação e a sua interoperabilidade aos diferentes níveis dos sistemas de saúde; coordenação transfronteiriça na vigilância de doenças prioritárias e notificação atempada de emergências de saúde pública humana e saúde animal, em conformidade com o RSI (2005) e o Código Sanitário de Animais Terrestres da OIE.
• Fortalecer os vínculos dos processos de vigilância e resposta em todos os níveis do sistema de saúde.
• Identificar e/ou estabelecer redes de laboratórios veterinários de saúde pública eficientes, de alta qualidade e acessíveis, além de apoiar o estabelecimento duma plataforma de rede regional para melhorar a colaboração nas investigações laboratoriais.
• Fortalecer as capacidades dos laboratórios nacionais de saúde pública e veterinária nas áreas de vigilância, patologia, diagnóstico de patógenos prioritários de doenças infecciosas e RAM.

Componente 2: Fortalecimento da capacidade de planeamento e gestão de emergências para responder a surtos rapidamente

O planeamento, o teste e o financiamento proactivos dos sistemas de gestão de emergências são fundamentais para iniciar uma resposta rápida a surtos.

Esta componente vai concentrar-se nos elementos técnicos, pessoal, jurídico, de infra-estrutura e da comunidade necessários para construir um sistema eficaz de gestão de incidentes e apoiar a activação do sistema para responder a surtos. Esta componente melhorará a base científica para melhorar a resposta a surtos, fortalecendo as capacidades nacionais e regionais de pesquisa e avaliação, bem como respondendo a eventos relacionados às mudanças climáticas.

Em particular, esta componente pretende:

• Melhorar a coordenação e a colaboração intersectorial para a preparação e resposta;
• Fortalecer a capacidade de se preparar e responder efectivamente a surtos de doenças animais e humanas;
• Melhorar a capacidade de pico do país e da região para garantir uma resposta rápida e a continuidade dos serviços essenciais durante uma emergência;
• Garantir uma resposta de emergência de contingência; melhorando a capacidade de resposta do governo em caso de emergência, seguindo os procedimentos regidos pela Política do Banco Mundial, secção III da IPF, parágrafos 12 e 13 (Projectos em situações de necessidade urgente de assistência ou restrições de capacidade).

Componente 3: Desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública

Uma força de trabalho forte em saúde pública é a base para qualquer região ou país individual detectar e responder efectivamente às ameaças de doenças. No entanto, a maioria dos sistemas de recursos humanos carece de planos para um pessoal de saúde multidisciplinar que inclua epidemiologistas, gestores de dados, técnicos de laboratório, especialistas em gestão de emergências e comunicações de risco e gestores de saúde pública.

Esta componente concentra-se em actividades que apoiam o recrutamento, formação e retenção de pessoal qualificado para funções de saúde pública de rotina e emergência, incluindo, sempre que possível, coordenação com a força de trabalho de saúde do sector privado. O aumento da capacidade será fundamental para ter um sistema ágil que possa responder a ameaças, incluindo aquelas resultantes das mudanças climáticas.

Em particular, esta componente permite:

• Apoiar no mapeamento, planeamento e o recrutamento da força de trabalho em saúde;
• Apoiar na melhoria da formação, motivação e retenção da força de trabalho em saúde.

Componente 4: Capacitação Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia

Esta componente concentra-se em todos os aspectos da gestão de projectos, incluindo gestão financeira (GF) e compras; M&A; geração e gestão de conhecimento, comunicação; e capacitação, M&A de medidas de mitigação de salvaguardas sociais e ambientais.

Também fornece apoio institucional transversal crítico, atendendo às necessidades de capacitação e formação identificadas nos cinco países e actividades específicas de capacitação técnica realizadas nas três componentes técnicas.

Apoia igualmente, a avaliação externa independente de rotina das capacidades críticas de saúde animal e humana dos sistemas nacionais, utilizando ferramentas de referência (como OIE PVS e JEE) para identificar deficiências e monitorar o progresso. Mais especificamente, esta componente visa:

1. Apoiar na coordenação do projecto, nos aspectos fiduciários (GF e compras), M&A, geração de dados e gestão de conhecimento;
2. Garantir o apoio institucional, capacitação, advocacia e comunicação a nível regional;
3. Apoiar na gestão (capacitação, M&A) de medidas de mitigação de salvaguardas sociais e ambientais.

Em todas as componentes, o projecto vai promover parcerias com o sector privado para melhorar as áreas identificadas como desafios ao nível do fornecimento de bens públicos. Estas parcerias vão concentrar-se em áreas nas quais o sector privado tem uma vantagem comparativa ou é complementar a actividades do sector público. Isso inclui logística e gestão da cadeia de suprimentos, comunicação de informações e desenvolvimento de tecnologia e melhoramento dos sistemas de transporte de amostras. Sob mecanismos contratuais semelhantes, o projecto vai explorar possíveis parcerias, com centros de excelência identificados e laboratórios privados com a capacidade adequada para desempenhar um papel crítico na prestação de serviços de diagnóstico e notificação de doenças de importância nacional, regional e/ou global.

¹141 milhões de pessoas